Diálogo e escuta de lideranças vai pautar atuação do Fórum Nacional de Lideranças Migrantes, Refugiadas e Apátridas

 

Fórum vai atuar para efetivar políticas públicas

O normativo foi assinado pelo ministro Silvio Almeida e publicado nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União. Com o Fórum Nacional de Lideranças Migrantes, Refugiadas e Apátridas (Fomigra), o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) vai garantir o diálogo e a escuta de lideranças e de representantes de organizações envolvidas para atuar mais efetivamente em relação às políticas públicas para promoção e defesa dos direitos humanos dessas pessoas.

A portaria atribui à Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos a função de coordenação com ação consultiva na formulação, implementação, acompanhamento e monitoramento de políticas públicas de interesse das pessoas migrantes, refugiadas, apátridas e naturalizadas. O Fomigra será formado por lideranças ou representantes de entidades, associações e coletivos que se encontram no Brasil e possuam relação com o tema de migração, refúgio e apatridia.

Em momento oportuno, esses integrantes serão convidados a participar do colegiado pela Secretaria do Ministério, após levantamento e aferição do alcance social, territorial e a identificação de propósitos com a promoção e a defesa de direitos humanos das populações migrantes.

Depois de sua instalação, o Fórum deve elaborar, dentro de 180 dias, seu regimento interno a partir de uma proposta apresentada por sua coordenação. O documento deve tratar, entre outras determinações, da composição dos grupos de trabalho e da Comissão Gestora do Fórum.

gov.br/mdh/pt-b

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Corpos em barco à deriva no Pará são de migrantes africanos, aponta PF

 Peritos de Brasília foram enviados para auxiliar nas investigações - (crédito: Redes sociais/ reprodução)

A Polícia Federal afirmou que os corpos encontrados em um barco à deriva identificado no Pará são de migrantes africanos. De acordo com os investigadores, ao todo, foram localizados nove corpos, sendo oito na embarcação e um deles na região próxima.

Documentos encontrados com as vítimas apontam que são pessoas que saíram do Mali e da Mauritânia. As diligências apontam que todos fazem parte do mesmo grupo e não se descarta a existência de pessoas de outras nacionalidades.

A investigação segue para saber a causa das mortes e identificar as vítimas que não estavam com documentos no momento em que os corpos foram encontrados.

"O trabalho realizado pelas instituições tem por objetivo estabelecer a identidade dos corpos adotando protocolos de identificação de vítimas de desastres da Interpol (DVI). Além da identidade, os trabalhos periciais terão por objetivo verificar a origem dos passageiros, a causa e o tempo estimado dos óbitos", informou a corporação.

A embarcação foi localizada por pescadores. Equipes de perícia saíram de Brasília para reforçar as equipes do Pará no trabalho de investigação.

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II Comigrar e eleições municipais: o momento é de pautar o direito à cidade pelos imigrantes internacionais

Grupo de refugiados afegãos com visto humanitário acampado no Aeroporto Internacional de Guarulhos - Rovena Rosa/Agência Brasil

Enquanto permanecer sendo vista como problema, a imigração será combustível para discursos de ódio

Por Camila Rodrigues da Silva e Luis Felipe Aires Magalhães

 

Este ano de 2024 marca não apenas os dez anos de realização da I Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (Comigrar), que ocorreu ainda no governo Dilma, como também a organização da II Comigrar, que será em Foz do Iguaçu (PR), entre os dias 7 e 9 de junho. A realização de uma segunda edição dessa conferência expressa os desafios, transformações e potencialidades das migrações internacionais no Brasil nas duas últimas décadas. Por um lado, imigrantes continuam enfrentando dificuldades em encontrar trabalho decente, em acessar serviços públicos – que são universais, e em ter direito à cidade onde vivem. Por outro, é crescente a organização e a mobilização de grupos de imigrantes de diversas nacionalidades, e eles estão articulados em um número cada vez maior de cidades brasileiras. 

Falamos em cidades porque é nesse espaço em que grande parte da inserção sociolaboral e das interações étnico-raciais desses migrantes acontecem. Os postos de saúde, as creches, as escolas de educação básica e os serviços de assistência social, por exemplo, são predominantemente de responsabilidade dos municípios. 

Por consequência, as principais dificuldades enfrentadas por eles guardam uma inegável relação com o direito à cidade. Na dimensão da moradia, a menor bancarização e o não reconhecimento de sua documentação lhes encaminham ao circuito informal de aluguéis, no qual residem em habitações precárias, como cortiços nas regiões centrais e favelas nas periferias urbanas. Nesta situação, sofrem com piores condições de mobilidade e de saneamento. 

Na dimensão do acesso a serviços públicos, o racismo estrutural, o racismo institucional e a xenofobia destroem não apenas o mito da democracia racial como também do país acolhedor, já que essas pessoas não têm igualdade de tratamento. No mercado de trabalho, eles são alocados preferencialmente em atividades laborais mais desgastantes e de maior periculosidade e insalubridade, mesmo no caso daqueles que têm formação técnico-profissional e escolaridade de nível superior.

A despeito de sua presença crescente nas metrópoles brasileiras, seguem invisibilizados, sobretudo em registros e estatísticas civis que não têm o campo nacionalidade para preenchimento, impedindo, por exemplo, um conhecimento mais preciso das internações e óbitos de imigrantes no país, questão central para qualquer política pública de saúde da população migrante. 

Além disso, a gestão urbana, historicamente acostumada a compreender o tema como de competência exclusivamente federal, ainda tem sido incapaz de oferecer serviços para migrantes que compreendam suas especificidades sociais, linguísticas, de documentação e, sobretudo, que estejam próximos aos seus locais de residência e sequer, na imensa maioria dos casos, reconhece a população migrante como sujeito organizado, o que resulta na inexistência de conselhos municipais de imigrantes. Como a legislação ainda impede que imigrantes tenham direito ao voto antes de se naturalizar (processo que, quando ocorre, ainda é demorado e burocrático), resta claro o porquê de a questão imigratória não ser, também, uma pauta nas eleições municipais. 

Também observamos uma distribuição espacial desses imigrantes, considerando capitais e outros municípios de menor porte. Em 2010, 34% dos registros se concentraram no estado de São Paulo, segundo o Sistema de Registro Nacional Migratório (Sismigra). Em 2023, essa proporção reduziu para 22%. Em contrapartida, a proporção de registros em Roraima passou de menos de 1% em 2010 para 17% de todos os registros no Brasil em 2023. Os estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Amazonas também passaram a abrigar, proporcionalmente, mais migrantes que no início da década de 2010.

A principal causa dessa ampliação de destinos é a Operação Acolhida, criada em 2017 no Governo Temer, que tem feito a interiorização de venezuelanos que migram pela fronteira terrestre em Roraima. Com ela, o próprio Estado brasileiro está direcionando os imigrantes internacionais não só para capitais, mas para cidades do interior, atraídos por vagas na construção civil e no agronegócio, como Chapecó (SC), Maringá (PR), Dourados (MS) e Lucas do Rio Verde (MT).

Cidades com o maior número de imigrantes no Brasil / Observatório das Metrópoles

Nesse cenário, em que a II Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (II Comigrar) pode avançar no direito à cidade dos milhares de imigrantes que chegaram ao Brasil na última década? 

Embora a nova Lei de Migração (nº 13.445 /2017), fruto da I Comigrar, tenha revogado a submissão do imigrante à Lei de Segurança Nacional, a questão migratória e de refúgio no país continuam enfrentando políticas securitivistas. Entre os exemplos dessa condição está a exclusividade de pastas e secretarias relacionadas à migração e ao refúgio no Ministério da Justiça e da Segurança Pública, o distanciamento de ministérios como dos Direitos Humanos e Cidadania, Igualdade Racial, Desenvolvimento Social e das Cidades desta temática, e a manutenção da Operação Acolhida, estratégia militar de gestão migratória e controle de corpos criada no contexto da intensificação da migração venezuelana. 

Uma consequência importante da forma securitivista de governança migratória é a excessiva concentração na esfera federal dos mecanismos de gestão da migração e do refúgio. Essa decisão, por um lado, obstaculizou durante décadas a criação de políticas públicas para migrantes nos municípios; por outro, impediu maior entendimento das mediações existentes entre migração e questão urbana.

Assim, é apenas recentemente que municípios brasileiros estão criando centros de referência para imigrantes, como é o caso de São Paulo, que possui desde 2013 uma Coordenadoria de Políticas para Imigrantes, criada durante a gestão de Fernando Haddad. Serviços para migrantes são oferecidos também nas cidades de Porto Alegre (RS), Caxias do Sul (RS), Rio de Janeiro ( RJ), Belo Horizonte (MG), Manaus (AM) e Boa Vista (RR), entre outros. 

Nesta conjuntura, é imprescindível que haja tanto organização política de imigrantes para sua maior participação social como também que este ascenço encontre espaços na gestão urbana, quer sob a forma de conselhos municipais, conferências de migração, fóruns interesetoriais, coordenadorias de políticas para migrantes etc. 

Embora estejamos em ano de Comigrar, o avanço em políticas públicas federais pode não se refletir em avanços na ponta se os municípios não reconhecerem a urgência e importância das reivindicações da população migrante, não criarem espaços de participação e seguirem entendendo migrante apenas como problema, e não como sujeito de direitos. 

Aos candidatos e candidatas nestas eleições municipais, importa considerar que políticas para migrantes trazem ganhos para toda a sociedade. Diferentemente do planteado pela extrema-direita e incorporado pelo senso comum sobre o tema, os migrantes não “roubam postos de trabalho”, mas sim os criam, tendo em vista sua propensão ao empreendedorismo. Eles não “deterioram os espaços públicos”, mas os ocupam e dinamizam, comercial e culturalmente. Não “sobrecarregam serviços públicos”, que já estavam defasados antes de sua chegada, mas contribuem para desenvolver formas de atender melhor a população vulnerável, chamam a atenção para o problema da insuficiência da rede de serviços públicos, e ainda podem oferecer sua capacidade técnica e profissional para aperfeiçoá-la. 

Enquanto permanecer sendo vista como problema, a imigração será combustível para discursos e políticas de ódio, fracionando ainda mais o tecido social das metrópoles brasileiras, a segregação e a discriminação étnico-racial. Quando passar a ser compreendida como parte possuidora de direitos e de cidadania plena, a imigração poderá ser então percebida pelo próprio campo progressista como uma força social a mais na luta pela democratização do direito à cidade. 

* Este é um artigo de opinião e não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato) 

Edição: Thalita Pires

Brasil de Fato 

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Refugiados vivem rotina de dificuldades e esperanças no DF

 

Refugiados venezuelanos atendidos pela Cáritas em São Sebastião - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

Todos os dias, Serge Dossou, 32 anos, acorda às 4h e faz uma oração. Toma um café da manhã reforçado e às 5h40 sai de casa para pedalar 36km, entre as cidades de Águas Lindas de Goiás e Vicente Pires, na sua fiel companheira de estradas há três anos, uma bicicleta montain bike com aro 29 GTA. O haitiano leva exatamente uma hora e 26 minutos para fazer o trajeto de casa para o trabalho, uma oficina mecânica chamada Land Tech. O trajeto completo é formado por 72km diários. A travessia cotidiana é praticamente um prolongamento do caminho intercontinental que Serge precisou fazer para se refugiar no Brasil. Primeiro, ele conseguiu pegar um voo humanitário até o Equador. De lá, fez viagens de ônibus por mais de 6.200km até chegar à capital federal.

A realidade de Serge é parecida com a de outras 5 mil pessoas estrangeiras em situação de vulnerabilidade, registradas no cadastro único no DF, de acordo com a Agência da ONU para Refugiados (Acnur). O haitiano é uma delas. O refúgio, diferentemente da migração voluntária, configura-se quando as pessoas são forçadas a deixar suas casas, seja por desastres ambientais, seja por guerra ou instabilidade política. A decisão de Serge em vir para o Brasil aconteceu depois dos grandes terremotos que assolaram o país caribenho em 2010. "Meu irmão veio primeiro e foi morar em Valparaíso de Goiás. Em 2014, eu consegui chegar em Brasília", contou à reportagem do Correio, em um português com ótima dicção, que ele assegurou ter aprendido apenas em conversas informais com os colegas de trabalho.

 

Quando chegou à capital, no entanto, o mecânico falava apenas o criolo haitiano, língua oficial de seu país. Ele, que era agricultor na sua terra, resolveu fazer cursos de ajudante de pedreiro, eletricista e mecânico para recomeçar a vida em um lugar totalmente diferente. Apesar das dificuldades iniciais com a língua, culturalmente ele assegurou que não teve problemas. "Não senti muita mudança. Na alimentação, por exemplo, eu comia a mesma coisa que geralmente como aqui no Brasil: arroz, feijão, verdura e carne, às vezes", contou, ao explicar que ele mesmo faz as suas marmitas. No dia que conversou com o Correio, havia cozinhado arroz, feijão, carne de soja e verduras. No tempo livre, o mecânico prefere ficar em casa. "Gosto de estudar sobre religião e assistir televisão", disse.

 

Assim que pousou no Planalto Central, morou por alguns meses na casa do irmão. "Mas ele tem a família dele e, atualmente, nós passamos quase um ano sem nos ver, por conta das nossas rotinas de trabalho", explicou. A outra parte da família de Serge ainda mora toda no Haiti. Com o salário, ele ajuda irmãs, irmãos e a sua mãe idosa, de 78 anos. "Lá, nós não temos isso de aposentadoria, como vocês têm aqui. Então, quando os pais envelhecem, é papel dos filhos cuidar deles", contou. Os motivos para Serge continuar no Brasil são melhores oportunidades de trabalho e condições de vida. Quando perguntado sobre a saudade, ele riu e respondeu que não tem vontade de voltar e tampouco de sair do Brasil, como fizeram alguns amigos que foram para os Estados Unidos. "A mim, só me falta formar uma família, para tudo ficar perfeito aqui".

 

As pessoas haitianas e venezuelanas têm condições especiais para receberem a condição de refúgio no Brasil. Para cidadãos do Haiti, basta apresentar documentação na Polícia Federal para ter direito à residência em condições humanitárias. De acordo com o escritório de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), as violações sistemáticas de direitos e violência armada contínua no país acarretaram uma crise humanitária e, por isso, milhões de haitianos se veem forçados ao deslocamento para outros países.

Direitos humanos

No caso dos venezuelanos, os cidadãos não precisam de visto para entrar no Brasil. Desde 2019, há uma facilitação do processo para a condição de refugiado deles no Brasil, porque o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) reconheceu a existência de violação de direitos humanos generalizada no país vizinho.

 

Jesus Moreno, 61, é venezuelano nascido no estado de Sucre. Chegou há três anos no país, em meio a pandemia de covid-19. Quando decidiu vir para o Brasil, as fronteiras estavam todas fechadas devido à crise sanitária, e ele ficou sete dias esperando na fronteira, em Roraima. O filho dele, de 26 anos, foi o primeiro da família a fazer a travessia. Apesar de apoiarem a escolha, Jesus e a companheira decidiram continuar no país natal. "Até que a minha companheira faleceu e eu me vi sozinho. Meu menino mora em Valparaíso de Goiás e foi até a fronteira me buscar e ajudar com a documentação", contou.

Morador de Águas Lindas, o haitiano Serge Dossou pedala 72km todos os dias para ir e vir ao trabalho em Vicente Pires(foto: Caio Ramos/CB/D.A Press)

Naquela altura, apesar da simplificação para venezuelanos ingressarem no país, sob a condição de refugiados, Jesus optou pela documentação de imigrante residente, que demorou um mês para ficar pronta. Quando veio para Brasília, o venezuelano disse a familiares e amigos que ficaram no seu país que só passaria dois anos no Brasil. Hoje, depois de três anos, ele "não tem vontade de voltar. Mas em Brasília, só quero ficar até o fim do ano, porque pretendo ir morar no Piauí". Ele reencontrou o amor e pretende morar com a namorada em terras piauienses.

Jesus tem apenas 40% da visão no olho direito e nenhuma no esquerdo. A cegueira parcial veio de uma cirurgia mal-sucedida de catarata realizada na Venezuela. "Gostaria de tentar uma aposentadoria por incapacidade aqui no Brasil", explicou. Um dos maiores êxitos do Brasil para o venezuelano é o Sistema Único de Saúde (SUS), em que se consegue fazer cirurgias gratuitas. Ele está na fila de espera para um procedimento sobre hérnia de disco.

A dolarização da economia com consequente desvalorização dos bolívar, como é chamada a moeda local, e a falta de apoio estatal foram as maiores causas para Jesus deixar seu país natal — para além da pandemia, na época. Os mesmos problemas enfrentados por 150 indígenas venezuelanos da etnia warao, que cruzaram as fronteiras entre os dois países a pé, andando pelo meio da floresta.

Dificuldades

A travessia foi feita em dois dias por um grupo de crianças, idosos, mulheres grávidas e homens da população ribeirinha, que vive às margens do Rio Orinoco, o principal do país vizinho. A maior bacia hidrográfica da América do Sul é chamada também de Rio Winikila, na língua warao. O idioma está entre uma das maiores dificuldades deste povo em diáspora, pois muitos sequer falam o castelhano, tendo como língua materna o warao. Asunilio Warao é um dos caciques de seu povo. À reportagem do Correio, ele contou que, apesar de terem entrado por Roraima, o objetivo era mesmo chegar até a capital federal. Assim que chegaram em Brasília, um grupo estava dormindo na rua em frente à Rodoviária do Plano Piloto e foi encaminhado para um abrigo de imigrantes e refugiados da Cáritas Arquidiocesana de Brasília, localizado em São Sebastião.

Atualmente, há três gerações de duas famílias warao em migração vivendo no local, a Zapara e Quijara, que juntas somam 150 pessoas. Asunilio veio com a companheira, Biuda Velasquez Zapata, fugindo da fome e da falta de acesso a alimentos, medicações e dinheiro. Biuda é artesã e produz bijuterias típicas de sua região, que são expostas e vendidas na Cáritas. O cacique também é artesão, mas faz bicos de ajudante de pedreiro sempre que é chamado. A maior fonte de sustento da família, no entanto, é proveniente da doação de cestas básicas. "Lá (na Venezuela), estava faltando dinheiro. A comida está muito cara", contou.

Aqui, em Brasília, a alimentação está baseada em frango, arroz e feijão, uma dieta diferente da que estão acostumados. Os warao que seguem na Venezuela vivem da pesca e de uma pequena agricultura familiar, onde cultivam tubérculos, como inhame e mandioca para consumo próprio. Contavam com o recebimento de cestas básicas para complementar a alimentação.  "Antes de você chegar para esta entrevista, eu estava falando com meu pai (na Venezuela). Ele disse que não tem comida nem dinheiro. Me pediu ajuda e eu infelizmente não tenho como mandar nada", disse à reportagem.

Luiz José Zapata veio com Biuda e Asunilio — trouxe seus quatro filhos. Ele trabalha como ajudante de pedreiro e outros bicos. No momento, está participando do Renova, programa da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal do GDF, que oferece cursos de qualificação profissional, como auxiliar de manutenção, que engloba as profissões de carpinteiro, jardineiro, eletricista, encanador, serralheiro e pedreiro.

Biuda Velasquez mostra seu trabalho de artesanato(foto: Ed Alves/CB/DA.Press)

Acessos

As populações indígenas conseguem com mais facilidade a condição de refúgio, por chegarem em grupos e serem mais visível a necessidade da condição de refugiados no Brasil, como explicou o diretor de migrantes da Cáritas em Brasília, Paulo Henrique de Morais. "Aqui, na instituição, nós auxiliamos imigrantes e refugiados com os protocolos. A renovação de refúgio precisa ser feita entre seis meses e três anos, por exemplo", pontuou. Além disso, a Cáritas também acolhe refugiados facilitando os acessos às unidades de saúde, de educação e de trabalho. E também promove oficinas de trabalho e renda no ramo de artesanato.

Para Maria Eliana Barona, representante adjunta da Agência da ONU para Refugiados (Acnur) no Brasil "é na construção de políticas públicas sustentáveis que reside nossa capacidade de promover uma mudança duradoura (na questão dos refugiados). Vemos como essencial o desenvolvimento de políticas públicas em todos os níveis federativos — políticas que garantam, também localmente, o maior acesso a direitos e oportunidades às pessoas refugiadas, migrantes e apátridas", afirmou.

A Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) trata da questão migratória de maneira transversal. Quando procurada por um migrante, verifica a demanda e faz o encaminhamento para o órgão público que poderá fazer o atendimento. Também realiza atividades educativas voltadas à divulgação e à sensibilização de diferentes públicos sobre a temática do migrante, refugiado e apátrida.

 

Colaborou Caio Ramos* (estagiário sob a supervisão de José Carlos Vieira)

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Nova portaria aperfeiçoa a proteção de migrantes em situação de vulnerabilidade

 

Foto: Divulgação

Brasília, 10/04/2024 - O aperfeiçoamento da proteção de migrantes em situação de vulnerabilidade é o objetivo da Portaria Interministerial nº 46, assinada pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Trabalho e Emprego (MTE). O instrumento normativo trata sobre a autorização de residência para vítimas de tráfico de pessoas, de trabalho escravo ou de violação de direito agravada por sua condição migratória. A portaria entra em vigor a partir do dia 17 de abril.

A coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), Marina Bernardes, ressalta que a reformulação foi proposta com o objetivo de fortalecer ainda mais a proteção de migrantes vítimas dessas graves violações. “O trabalho de reformulação foi uma construção coletiva e envolveu as instituições que podem requerer a autorização de residência, com a anuência do imigrante. O objetivo foi agregar ao texto os melhores padrões de proteção e a expertise de cada uma dessas instituições no tratamento dos casos”, afirmou.

O novo instrumento normativo substitui a Portaria nº 87, de 23 de março de 2020, do MJSP, a fim de trazer maior segurança jurídica e clareza, além de aprimoramentos.

O coordenador-geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravizado e Tráfico de Pessoas do MTE, André Roston, esclareceu que o tema está relacionado com a efetividade global da atividade do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho: o combate ao trabalho escravo no país. “Avaliamos que as principais demandas apresentadas pela Inspeção do Trabalho foram satisfeitas, garantindo a não discriminação do trabalhador por sua origem e colocando em primeiro plano a garantia dos direitos humanos e trabalhistas", ressaltou.

“Nem todo trabalhador estrangeiro irregular necessariamente é vítima do trabalho escravo, assim como nem todo trabalhador estrangeiro resgatado por auditores-fiscais do trabalho no curso de operações de combate ao trabalho escravo está em situação migratória irregular”, disse o coordenador-geral do MTE, André Roston.

Direitos humanos

Porém, a migração pode, em determinadas situações, de acordo com Marina Bernardes, ser um fator de vulnerabilidade capaz de inserir o indivíduo na cadeia de exploração do tráfico de pessoas e do trabalho escravo. “Muitas vezes, os migrantes não falam o idioma do país, não conhecem a legislação nacional e enfrentam dificuldades no processo de integração socioeconômica. Todos esses fatores combinados podem ser um campo fértil para a atuação de aliciadores para o tráfico de pessoas”, explicou.

O MJSP informa que o imigrante que tenha sido vítima de crime considerado grave violação de direitos humanos por instrumentos internacionais do qual o Brasil seja signatário - em especial a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir Cruéis, Desumanos ou Degradantes e o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional -, também poderá ser beneficiado com a autorização de residência.

gov.br/mj/pt-br

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Webinário organizado pela ABM e OIM aborda aspectos da mobilidade humana na adaptação dos municípios à mudança do clima

 

A Associação Brasileira de Municípios e a Agência da ONU para Migrações (OIM) realizaram, na última quinta-feira (04), o webinário “Municípios e Mudanças Climáticas: mobilidade humana e adaptação à mudança do clima”. A atividade contou com a participação do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC).

O evento foi exclusivamente voltado para gestores e técnicos de governos locais, com o principal objetivo de discutir o papel fundamental das cidades na construção de soluções para os desafios da mobilidade humana no contexto da mudança do clima.

“O que nós precisamos entender é como dentro da discussão internacional e da política migratória, os municípios conseguem estabelecer uma grande rede, regional e nacional, que pense na construção de cidades resilientes para ajudar a construir um movimento de suporte aos eventos climáticos que virão”, frisou a vice-prefeita de Recife e atual vice-presidente de Relações Internacionais da ABM, Isabella de Roldão.

Para fortalecer o entendimento sobre o tema, o evento abordou tópicos como: conceitos fundamentais sobre mudança climática, mobilidade humana e desastres, e dados relacionados à mobilidade humana, meio ambiente e mudança do clima.

Para a assessora especial do Chefe de Missão da OIM no Brasil, Socorro Tabosa, o engajamento do público participante foi fundamental para consolidar o empenho dos municípios no enfrentamento das adversidades impostas pela mudança do clima.

“A presença dos gestores neste evento foi de extrema importância, são eles os responsáveis por tomar as decisões que impulsionam a criação de políticas públicas capazes de impactar a vida das pessoas. É nos municípios que essas políticas são implementadas, garantindo direitos, o que evidencia ainda mais a relevância de reunir os gestores locais no webinário”, disse.

Ainda dentro do contexto de mobilidade humana e mudança climática, o evento ofereceu uma visão geral da estrutura pública para desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (CENAD/SEDEC/MIDR), com ênfase na exploração de conceitos ligados à gestão de riscos, alinhados à prevenção e resposta a desastres.

Ao final da atividade, os participantes tiveram a oportunidade de compreender sobre a elaboração de instrumentos municipais para uma gestão eficaz da mobilidade humana em meio à mudança climática, abordando em detalhes a elaboração de análises locais de riscos e vulnerabilidades e o desenvolvimento de Planos Locais de Adaptação Climática.

om.int/pt-br

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Docentes refugiados iniciam aulas na pós-graduação

  

Professores refugiados são recebidos pelo ex-diretor da Diretoria de Relações Internacionais (DRI), Anderson Martins, e pelo atual diretor, Alexandre Cadilhe. (Foto: Alexandre Dornelas/UFJF)

Brasil possui mais de 730 mil pessoas em necessidade de proteção internacional. Os dados são do Painel Brasil no Fórum Global sobre Refugiados, publicado pela Agência de Refugiados das Nações Unidas (Acnur). Deste total, 140 mil são refugiadas e outras 68 mil estão à espera do reconhecimento desta condição. Em todo o mundo, 110 milhões de pessoas foram deslocadas à força devido aos conflitos armados, mudanças climáticas e outros fatores. 

É o caso dos professores Justin Amuri Mweze e Rafael Alberto González González, que trazem, além de seus conhecimentos acadêmicos, as experiências de vida enquanto refugiados na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Aprovados por meio do projeto “Acolhimento como soft power: o universo dos refugiados entre a educação, a linguagem e o patrimônio”, apoiado pela (Capes), eles deram início às atividades docentes no dia 25 de março.

Justin Amuri Mweze é natural da República Democrática do Congo, na África, mas estava refugiado em Moçambique. Já Rafael Alberto González González vem da Venezuela. Ambos estão atuando nos Programas de Pós-Graduação em História (PPGH), Educação (PPGE) e Linguística (PPG Linguística) da UFJF.

Crises econômicas, sociais e políticas

Nascido em Maracay, na região centro-norte da Venezuela, González é professor universitário e lecionou na Universidad de Carabobo (UC) e na Universidad Pedagógica Experimental Libertador (UPEL), nos departamentos de Ciências Econômicas e Sociais. A saída de seu país de origem foi motivada pelas crises políticas, sociais e institucionais atravessadas pela Venezuela, com impacto direto nas condições de vida da população.

“Saí do país nesse contexto generalizado de protestos, mobilizações, conflitos e crises econômicas. São mais de 7 milhões de venezuelanos espalhados pelos países próximos e eu estou neste fluxo, reflexo dessa situação que o país vem vivendo.”  

Em 2019, ele chegou ao Brasil para cursar doutorado na Universidade Federal da Bahia (UFBA). Após um período na capital baiana, passou a integrar o Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) Emergencial de Solidariedade Acadêmica da UFJF. 

“Gostei da pauta de pesquisa que estamos discutindo aqui. Tem sido uma oportunidade para sentir, viver e pesquisar a migração, os processos de mobilidade. Somando todos esses elementos, é claro que eu estou tendo uma experiência muito boa aqui dentro, que tem uma sensibilidade muito grande no que diz respeito aos migrantes e refugiados.”

Para ele, a discussão passa pela função social da universidade enquanto instituição pública formadora. “A Universidade tem o papel na construção desse sujeito que se encontra em um espaço público, que é um lugar de interlocução, encontro e fortalecimento do tecido social. Tudo isso é um eixo da vida social universitária.Quando se encontra essas pessoas, esse espaço de acolhimento, se torna um experiência única.”

Violação de direitos humanos

Justin Amuri Mweze nasceu na província de Quivu, localizada ao leste da República Democrática do Congo, que vive grave situação de violação de direitos humanos e conflitos armados. Após duas guerras civis em 1996 e 1998, o congolês saiu do país até chegar em Moçambique. 

“Ao chegar em Moçambique (cujo idioma é o português), encontrei um forte desafio linguístico, tendo em vista que parte do meu percurso universitário foi feito na República Democrática do Congo (onde o francês é a língua oficial). Eu me integrei naquela sociedade e solicitei refúgio em Moçambique onde também fiz carreira universitária como docente.”

Mweze é licenciado em História Política e Gestão Pública, mestre em Comunicação e doutor em Ciências da Educação. Ele espera contribuir com a qualidade da pós-graduação e também na dimensão do ensino, na orientação dos trabalhos acadêmicos e na divulgação de artigos científicos, com foco em estudos sobre refugiados.

“A primeira aula na UFJF foi sobre narrativas, migração e refúgio. Tivemos a oportunidade de relatar aos alunos a nossa experiência como pessoas refugiadas, com relação também a nossa linguagem. Foi uma aula muito avivada com uma grande recepção dos alunos. Fiquei muito atraído e feliz com a receptividade desses alunos.”

Projeto aprovado pela Capes

O projeto “Acolhimento como soft power”, liderado pelos professores Rodrigo Christofoletti e Alexandre Cadilhe, foi classificado em primeiro lugar geral da seleção da Capes em 2022. Para Cadilhe, a presença de professores em situação de refúgio na instituição é um primeiro passo para que o tema sobre pessoas refugiadas ganhe protagonismo no campo da pesquisa.

“O principal interesse nesse movimento é que ela assuma um protagonismo para que essa pauta seja relevante para se discutir. Essas pessoas também têm a sua voz, os seus saberes e histórias profissionais. Tudo isso é um aprendizado intercultural fantástico tanto para quem está chegando na UFJF, quanto para aqueles que já estão na UFJF.”

ufjf.br/noticias

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Igreja em ação no Panamá em prol dos migrantes

 

A missa do arcebispo Gallagher na catedral do Panamá

O secretário do Vaticano para as Relações com os Estados celebrou uma missa na catedral da capital com a comunidade católica, no final da viagem ao país centro-americano para o centenário das relações diplomáticas com a Santa Sé: "um século de trabalho constante e silencioso". O arcebispo lembrou a ação da Igreja para a promoção humana e social: "não deve ser confundida com a do Estado, nem se identifica com programas políticos, mas tende ao bem comum".

Uma missa celebrada na quinta-feira, 4 de abril, com a comunidade católica - que é maioria na população do Panamá, com mais de 72% de fiéis - na mesma catedral da capital onde o Papa também celebrou uma Eucaristia por ocasião da Jornada Mundial da Juventude em 2019, foi concluída a viagem de dom Paul Richard Gallagher ao país centro-americano. A visita começou no último dia 1º de abril para o aniversário de 100 anos das relações diplomáticas com a Santa Sé.

Luta contra a pobreza, trabalho pela paz, construção de pontes

E foi justamente olhando para este último século de "trabalho constante e silencioso dos vários embaixadores e núncios" que se sucederam no Panamá em um "caminho de sólida amizade e frutuosa colaboração recíproca", que o secretário vaticano para as Relações com os Estados e as Organizações Internacionais reiterou as diretrizes da ação da Igreja, indicadas pelo próprio Papa Francisco desde o início de seu pontificado: a luta contra a pobreza material ou espiritual; o trabalho "incansável" pela paz; a construção de pontes através do diálogo. Palavras que lembram as pronunciadas durante a longa lectio magistralis na Universidade Católica Santa Maria La Antigua.

Fraternidade e sensibilidade pelos migrantes

Além desse trabalho, há um compromisso urgente que a Igreja panamenha é chamada a enfrentar diante de uma emergência como a migratória. Diante de mais de meio milhão (somente em 2023) de pessoas que se aventuram pelo chamado Darién Gap, a rota mortal de mais de 265 km que liga o Panamá à Colômbia e que deixa poucos sobreviventes, depois acolhidos em Lajas Blancas, onde não faltam problemas de superlotação, segurança e falta de água e camas. É um drama real, para o qual até o Papa chamou a atenção do mundo e que o próprio Gallagher abordou na primeira parte da viagem.

É necessário "aumentar os esforços e o compromisso de todos para responder ao grave e urgente drama migratório, especialmente na região de Darién, onde famílias com crianças frequentemente se aventuram por estradas perigosas, enganadas por aqueles que falsamente lhes prometem uma rota curta e segura, maltratadas e roubadas, e onde não poucas perdem suas vidas", disse ele em homilia. Essa realidade, acrescentou, requer "fraternidade hospitaleira" e "sensibilidade humana", de modo a "romper o flagelo da indiferença", "perder o medo que paralisa" e "caminhar todos juntos, ao ritmo de Deus, por caminhos de esperança".

A missa de dom Gallagher na catedral do Panamá

Uma mensagem de esperança para povos e gerações

Ainda em homilia, olhando para a Páscoa que acaba de ser celebrada, Gallagher reiterou a "mensagem de consolação e esperança" que a Igreja nunca deixou de transmitir a todas as gerações e povos: "Cristo é a nossa paz, somente Nele encontramos a paz que o coração humano deseja e que está inscrita em seu âmago mais profundo", disse, lembrando o convite - inesquecível - de João Paulo II: "não tenham medo! Antes, procurem abrir, melhor, escancarar as portas para Cristo!". "Abram ao seu poder salvador as fronteiras dos Estados, os sistemas econômicos e políticos, os vastos campos da cultura, da civilização e do desenvolvimento. Não tenham medo!", acrescentava o Pontífice polonês, "somente Ele tem o direito de nos anunciar hoje a paz. Somente Jesus, porque Ele carrega as feridas, as nossas feridas". Essas são palavras oportunas para uma terra como o Panamá, onde, há mais de 500 anos, a mensagem do Evangelho desempenhou um papel essencial e construtivo na formação da identidade e do patrimônio espiritual e cultural da nação.

Promoção humana e social

Com isso em mente, Gallagher reconheceu "as numerosas ações de promoção humana e social" realizadas no Panamá pelas dioceses com bispos e sacerdotes, paróquias, comunidades religiosas, associações leigas e movimentos de apostolado, contribuindo "para dinamizar o presente e reavivar o desejo de um futuro esperançoso". "De particular relevância", assinalou o prelado, "é a presença da Igreja no campo da educação e da assistência aos pobres, aos doentes, aos presos e aos migrantes, e na defesa de aspectos tão primordiais como o compromisso com a justiça social, a luta contra a corrupção, o trabalho em favor da paz, a inviolabilidade do direito à vida humana desde o momento de sua concepção até sua morte natural, assim como a proteção da família". Todos esses são "elementos insubstituíveis para criar um tecido social saudável e construir uma sociedade vigorosa".

A ação da Igreja não deve ser confundida com a do Estado

Gallagher também quis enfatizar que a ação da Igreja, precisamente por causa da sua missão, não deve ser confundida com a do Estado, nem - disse ele - "pode ser identificada com qualquer programa político". Tal ação se move "em uma esfera de natureza religiosa e espiritual, tendendo à promoção da dignidade humana, à proteção dos direitos fundamentais e à construção da paz". No entanto, é preciso ter cuidado, pois a distinção é necessária, mas não implica "indiferença ou ignorância mútua", e sim um apelo à ação comum para o bem de todos "a serviço da vocação pessoal e social de cada um".

Construtores da paz

Na conclusão da homilia, as palavras de dois papas. Primeiro, a exortação do Papa Francisco para que sejamos "construtores da paz, prontos para gerar processos de cura e reconciliação com engenhosidade e ousadia". Depois, a promessa, também retomada por João Paulo II: "podem ter certeza de que a Igreja não os abandonará. Sua dignidade humana e cristã é sagrada para ela e para o Papa. Ela continuará para sempre comprometida com a fé e com o bem comum do povo panamenho que olha para o céu com convicção e esperança".

Salvatore Cernuzio - Vatican News

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