A Justiça de São Paulo reconheceu judicialmente a união estável entre três homens em Bauru, no interior do estado. A decisão, proferida no início de julho pela juíza Rossana Teresa Curioni Mergulhão, validou um contrato particular firmado por Charles Trevisan, Diego Trevisan e Kaio Alexandre dos Santos.
Apesar de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibir desde 2018 o registro em cartório de uniões poliafetivas, a decisão judicial aproveitou uma brecha legal para validar o documento autenticado em cartório de Títulos e Documentos.
O relacionamento entre os três começou em 2023, mas só foi oficializado após Kaio completar 18 anos.
O caso gerou controvérsia: o cartório aplicou advertência à funcionária que autenticou o contrato e o Ministério Público se posicionou contra a validade do documento. Ainda assim, a Justiça considerou legítima a união no âmbito privado, marcando um precedente no debate sobre o reconhecimento de relações poliafetivas no Brasil.
