Foi sancionada no final de julho a Lei Federal 15.183/25, que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de produtos cosméticos, perfumes e de higiene pessoal no Brasil. A nova legislação altera regras anteriores e reforça a proibição sempre que existirem métodos alternativos validados.
O tema ganhou destaque nacional quando 178 cães da raça beagle foram resgatados do Instituto Royal, em São Roque, onde eram utilizados em experimentos em 2013. O caso teve repercussão internacional e impulsionou discussões sobre a necessidade de alternativas aos testes em animais.
A partir da nova lei, ficam vetados experimentos tanto em produtos finais quanto em ingredientes isolados, desde que não tenham finalidade medicamentosa ou de saúde humana ou animal. A medida também estabelece que, quando houver métodos substitutivos reconhecidos, eles devem ser adotados obrigatoriamente.
Empresas do setor já utilizam recursos como simulações por computador, testes físico-químicos e análises in vitro para garantir a segurança de seus produtos. A expectativa é que a proibição estimule a ampliação do uso dessas tecnologias e fortaleça a proteção dos animais.
