Fiscais da Prefeitura de Mairinque realizaram uma operação em áreas suspeitas de loteamentos irregulares, com apoio do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-SP), da Guarda Civil Municipal (GCM) e de funcionários da Secretaria de Planejamento, Urbanismo, Meio Ambiente e Agricultura.
O objetivo da ação é coibir práticas ilegais de parcelamento do solo urbano, que podem gerar riscos financeiros aos compradores e comprometer o desenvolvimento sustentável da cidade. Durante as vistorias, foram reforçadas orientações sobre a necessidade de que todo loteamento seja regularizado junto aos órgãos competentes.
A Prefeitura alerta moradores e interessados em adquirir terrenos a consultar o município antes de qualquer negociação. Loteamentos irregulares podem dificultar o acesso a serviços públicos, impedir o registro do imóvel e causar prejuízos financeiros.
Segundo a administração, a regularização dos loteamentos garante segurança jurídica aos compradores e contribui para um crescimento urbano ordenado, em conformidade com a legislação, além de preservar o meio ambiente. O secretário de Planejamento, Danilo Ramos, destacou que a regularização é fundamental para assegurar um desenvolvimento sustentável e seguro.
