Durante a 27ª Sessão Ordinária, realizada na manhã de terça-feira, 19 de agosto, a Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque aprovou o Projeto de Lei nº 84/2025-L, de autoria do Vereador Wellinton Oliveira, que institui o programa “São Roque Acessível”, com o objetivo de implementar ações integradas voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e ao fortalecimento da cultura de acessibilidade.
De acordo com o Vereador Wellinton Oliveira, a proposta contempla diretrizes como:
• Mapeamento e adequação de espaços públicos;
• Implantação de equipamentos e sinalização acessível;
• Capacitação de servidores municipais;
• Estímulo à participação social no monitoramento das condições de acessibilidade.
O projeto também prevê a criação do Selo “Estabelecimento Acessível”, que funcionará como instrumento de reconhecimento e incentivo às boas práticas adotadas por empresas, instituições e órgãos do município.
“O Projeto de Lei foi apresentado visando promover um ambiente urbano inclusivo, seguro e funcional para todos, contribuindo para que São Roque se consolide como referência regional em políticas públicas de acessibilidade”, destacou o vereador.
O Projeto de Lei segue agora para sanção do Prefeito Guto Issa.