A Câmara Municipal de Sorocaba analisa nesta quinta-feira (30) o projeto de lei que propõe a atualização dos valores de multa aplicados a quem cometer pichação, vandalismo ou danificar o patrimônio público e privado. A proposta está em segunda discussão e deve substituir a legislação vigente desde 2017.
Pelo texto em análise, a penalidade para danos em bens particulares passará de R$ 1 mil para R$ 5 mil, enquanto atos contra bens públicos poderão resultar em multa de R$ 10 mil. Em casos que envolvam monumentos, obras ou imóveis tombados por seu valor histórico ou cultural, o valor será cobrado em dobro. Se o infrator for menor de idade, a responsabilidade recairá sobre os pais ou responsáveis legais.
O projeto ainda inclui a possibilidade de o infrator firmar um Termo de Compromisso de Reparação da Paisagem Urbana, que permite a restauração do bem danificado ou a realização de serviços comunitários no lugar do pagamento da multa. Caso o acordo seja cumprido integralmente, o valor financeiro poderá ser dispensado. Em situações de reincidência, as multas serão dobradas.
Os valores arrecadados deverão ser destinados ao Fundo Municipal de Cultura, com o objetivo de apoiar ações voltadas à preservação e valorização dos espaços urbanos.
A proposta, apresentada pelo vereador Roberto Freitas (PL), busca atualizar os mecanismos de controle e punição previstos na Lei nº 11.561/2017, que trata da prevenção e repressão de atos de vandalismo. O parlamentar defende que a revisão dos valores tem caráter educativo, visando coibir danos ao patrimônio coletivo.
Cidades da região, como São Roque, Mairinque e Araçariguama, também possuem legislação semelhante para coibir pichação e depredação, mas os valores das multas ainda são inferiores aos que podem ser aprovados em Sorocaba.