O Governo Federal estuda uma mudança profunda nas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH): eliminar a obrigatoriedade de frequentar autoescolas. A proposta, finalizada pelo Ministério dos Transportes, será apresentada ao presidente nos próximos dias e tem como principal objetivo reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação, especialmente entre pessoas de baixa renda e mulheres.
De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, a medida poderá representar uma economia de até 80% no custo da CNH, que hoje varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, dependendo do estado. “É caro, trabalhoso e demorado. São coisas que impedem as pessoas de ter carteira de habilitação”, afirmou o ministro em entrevista à Folha de S.Paulo.
Pelo novo modelo, o candidato à habilitação continuará obrigado a ser aprovado nas provas teórica e prática aplicadas pelos órgãos de trânsito. No entanto, poderá escolher como e onde se preparar seja por meio de instrutores autônomos, circuitos fechados, ou até com o auxílio de familiares, usando veículos particulares, sem necessidade de carro adaptado.
A proposta não exigirá aprovação do Congresso Nacional, já que a obrigatoriedade de aulas em autoescolas é estabelecida por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão ligado ao Ministério dos Transportes. Assim, a mudança poderá ser implementada via ato administrativo.
“Vai ser um programa transformador. Nós não estamos inventando a roda, estamos usando a experiência internacional”, disse Renan Filho, citando como exemplos países como Inglaterra e Estados Unidos, onde o ensino formal não é exigido para a obtenção da carteira de motorista.
Caso seja aprovada, a nova regra será implementada inicialmente para as categorias A (motos) e B (carros de passeio), com possibilidade de ampliação gradual para as demais categorias. Requisitos como idade mínima de 18 anos, alfabetização e exames médicos e psicotécnicos seguirão obrigatórios.
A proposta deve abrir um novo caminho para a formação de condutores no Brasil, com foco na acessibilidade, desburocratização e no direito à mobilidade.