Os contribuintes de Vargem Grande Paulista têm, a partir deste mês de julho, uma nova oportunidade para regularizar suas pendências fiscais junto à Prefeitura.
Foi lançado o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal, que concede até 100% de desconto sobre juros e multas de impostos municipais (exceto multas de trânsito) para débitos vencidos até 30 de dezembro de 2024, estejam ou não inscritos em dívida ativa.
Além do abatimento, os contribuintes poderão parcelar os valores devidos em até 12 vezes, desde que a primeira parcela seja paga até o dia 30 de julho de 2025.
A iniciativa visa facilitar a regularização de tributos municipais como IPTU, ISSQN, Contribuição de Iluminação Pública e demais taxas, e também busca melhorar a arrecadação do município.
A legislação prevê ainda outras opções de parcelamento, com desconto de 50% sobre juros e multas, em pagamentos que variam de 13 a 24 parcelas, conforme o prazo de adesão.
Condições de pagamento com 100% de desconto em juros e multas:
- Até 12 parcelas: 1ª parcela até 30 de julho de 2025;
- Até 11 parcelas: 1ª parcela até 28 de agosto de 2025;
- Até 10 parcelas: 1ª parcela até 29 de setembro de 2025;
- Até 9 parcelas: 1ª parcela até 30 de outubro de 2025;
- Até 8 parcelas: 1ª parcela até 25 de novembro de 2025.
Condições com 50% de desconto:
- De 13 a 24 parcelas: 1ª parcela até 30 de julho de 2025;
- De 12 a 24 parcelas: 1ª parcela até 28 de agosto de 2025;
- De 11 a 24 parcelas: 1ª parcela até 29 de setembro de 2025;
- De 10 a 24 parcelas: 1ª parcela até 30 de outubro de 2025;
- De 9 a 24 parcelas: 1ª parcela até 25 de novembro de 2025.
Como aderir:
Os interessados devem procurar o Departamento de Dívida Ativa da Prefeitura, localizado na Rua José Pires da Silva, nº 1 – Novo Centro.
O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h.
Também é possível fazer a solicitação de forma remota, pelo e-mail dividaativavargem@gmail.comou via WhatsApp, no número (11) 4158-1511.
A adesão ao programa dentro do prazo é essencial para garantir os benefícios.
A Prefeitura reforça que esta é uma oportunidade única para os moradores quitarem seus débitos com condições especiais.