Os municípios de São Roque e Araçariguama, estão entre as 219 cidades paulistas citadas em uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) que identificou irregularidades nos descontos aplicados diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas vinculados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O relatório foi divulgado no final de julho e aponta falhas na comprovação de autorizações para descontos como mensalidades sindicais, planos de saúde, seguros e empréstimos consignados.
A fiscalização ocorreu após a deflagração de uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou um esquema de fraudes no INSS responsável por desviar cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, atingindo beneficiários com descontos indevidos.
No relatório do TCE-SP, aparecem entidades dos municípios de Araçariguama, Itu, Jundiaí, São Roque, Sorocaba e Votorantim. A auditoria teve como foco verificar se os descontos em folha tinham autorização expressa dos beneficiários e se havia convênios formalizados entre os RPPS e as instituições que realizam os débitos.
Entre os principais pontos apurados, destacam-se:
- Em diversos casos, não foi apresentada nenhuma autorização por parte do aposentado ou pensionista;
- Apenas parte das entidades tinha contratos formais com os RPPS;
- Empréstimos consignados, exceto os feitos diretamente pelos próprios sistemas previdenciários, também apresentaram falta de documentação comprobatória de autorização dos beneficiários.
Segundo o TCE-SP, os municípios que não conseguirem comprovar a legalidade dos descontos ou que mantiverem irregularidades poderão ser penalizados. Até o momento, os valores envolvidos nas cobranças não autorizadas não foram apurados.
O Tribunal determinou que, dentro de 180 dias, todos os RPPS auditados deverão implantar um sistema de validação biométrica para confirmar as autorizações de descontos. Em 30 dias, será feita uma nova fiscalização para verificar o cumprimento das determinações e o avanço nas correções.
