Na tarde de quarta-feira (02), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo deferiu, ou seja, concedeu o registro de candidatura de Marica Lucia (PV), que concorre ao cargo de vice-prefeita em São Roque com candidato a Prefeito Chumbinho 77 do Partido Solidariedade.
Ao julgar o processo de registro de candidatura, o Tribunal Regional Eleitoral entendeu que candidata não pode ser prejudicada pelo atraso na expedição da certidão objeto e pé por parte do Tribunal Justiça de São Paulo. A corte Eleitoral acolheu a tese da defesa, e reformou a sentença, deferindo o registro de candidatura.
O registro de candidatura estava em trâmite, visto que foi necessário a apresentação de certidões, todas providenciadas conforme a defesa da candidata. A certidão objeto é pé do processo nº 0052422-65.2001.8.26.0050 e foi anotada de forma errada como Ação Penal no sistema do Tribunal de Justiça. O processo, na verdade, trata-se de uma carta precatória e não um PROCESSO CRIMINAL PENAL, que apenas foi constatado e certificado no ERRO NO SISTEMA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no dia 18 de setembro de 2024.
