O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou o projeto de lei que institui o cadastro estadual de pessoas condenadas por estupro. A decisão foi publicada na edição de segunda-feira, dia 30, do Diário Oficial do Estado e a nova norma entra em vigor em 30 dias.
De acordo com o texto, o banco de dados reunirá informações detalhadas dos condenados com sentença transitada em julgado, incluindo nome completo, foto, características físicas, impressões digitais e material genético (DNA). Os dados deverão ser mantidos mesmo após o cumprimento da pena.
A proposta é de autoria do deputado estadual Gil Diniz e foi aprovada no mês passado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Caberá à Secretaria da Segurança Pública (SSP) regulamentar e gerenciar o cadastro, estabelecendo as normas de criação, atualização e acesso ao banco.